O Governo de Mato Grosso, declarou estado de emergência zoossanitária no território mato-grossense para prevenir a Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP), conhecida como gripe aviária. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (31) e vale por 180 dias.
O decreto prevê medidas preventivas, de controle, monitoramento e análise de risco em função da doença em aves silvestres, marinhas e domésticas para evitar a disseminação em criações de subsistência e na avicultura industrial, e consequentemente conter danos à saúde pública.
Todos as cidades do estado, instituições privadas, federações, associações, sindicatos, órgãos e entidades da administração estadual devem observar as orientações expedidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT), que publicará normas complementares, a fim de operacionalizar as ações decorrentes do estado de emergência.
A influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas.
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Nova regra inclui a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar a carência para o auxílio por incapacidade temporária.
Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
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